Política de Verificação de Profissionais – CuidaBabá

Versão 1.0 – vigente a partir de [a definir]

1. Por que verificamos

A CuidaBabá conecta famílias a profissionais que cuidam de crianças e de pessoas idosas. Para proteger quem recebe o cuidado, as famílias e os próprios profissionais, o cadastro como profissional depende de análise prévia de documentos, incluindo antecedentes criminais.

2. O que pedimos

Para concluir o cadastro, o profissional envia, emitidas por ele mesmo e com código de validação:

• Certidão de Antecedentes Criminais da Polícia Federal;
• Certidão de distribuição criminal da Justiça Federal (certidão unificada do Conselho da Justiça Federal);
• Certidão de distribuição criminal da Justiça Estadual do estado onde mora e dos estados onde morou nos últimos 5 anos;
• Documento de identidade com foto e selfie de confirmação.

As certidões devem ter sido emitidas há no máximo 90 dias e são renovadas a cada 6 meses.

3. Como analisamos

• A análise é feita por uma pessoa da nossa equipe, não por sistema automático.
• Verificamos a autenticidade de cada certidão no site do órgão emissor.
• Avaliamos se há registros criminais incompatíveis com o cuidado de crianças e de pessoas idosas ou com a segurança das famílias e de seu patrimônio. A avaliação é proporcional e considera a natureza do fato, sua relação com a atividade de cuidado e a situação do processo, respeitando a presunção de inocência.
• Quando há dúvida (por exemplo, possível homônimo), pedimos esclarecimentos ou documentos complementares antes de decidir.
• O resultado pode ser: aprovado, cadastro suspenso para análise, ou cadastro não aprovado.

4. O que as famílias veem

As famílias não têm acesso ao conteúdo das certidões. No perfil aparece apenas o selo "Antecedentes verificados em dd/mm/aaaa".

5. Como tratamos seus dados (LGPD)

• Finalidade: segurança de crianças, pessoas idosas e famílias atendidas pela plataforma.
• Base legal: legítimo interesse da CuidaBabá e dos usuários na segurança do cuidado (art. 7º, IX, da Lei 13.709/2018), com avaliação de impacto e salvaguardas documentadas.
• Acesso restrito: as certidões ficam em ambiente privado e criptografado, acessível apenas à equipe de análise, com registro de cada acesso. Não são usadas para nenhuma outra finalidade.
• Prazo de guarda: os arquivos das certidões são excluídos em até 30 dias após a decisão (ou após o encerramento de eventual contestação). Mantemos apenas um registro mínimo da verificação (tipo de documento, órgão emissor, data, código de validação e decisão) por até 5 anos após o encerramento da conta, para o exercício regular de direitos.
• Seus direitos: você pode solicitar acesso aos seus dados, correção, informações sobre o tratamento e revisão da decisão pelo canal abaixo.

6. Decisão e recurso

A decisão é da administração e cabe recurso à diretoria. Se o seu cadastro não for aprovado ou for suspenso, você pode enviar um recurso pelo seu painel (um por decisão), com explicações e, se quiser, documentos (como certidão de objeto e pé, comprovante de arquivamento ou absolvição, ou prova de homônimo), em até 10 dias. A diretoria decide se mantém ou reverte a decisão e responde em até 15 dias.

7. Contato

Encarregado pelo tratamento de dados pessoais: [a definir] – [a definir] (ou pelo SAC: /sac)